Operação Saúde: testemunhas em ação penal são ouvidas.

Data de postagem: Dec 04, 2014 3:17:22 PM

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) realizou, no dia 28/11, audiência de instrução em uma das ações penais originadas na chamada “Operação Saúde”. As oitivas foram realizadas por meio de videoconferência com as subseções judiciárias de Porto Alegre e Passo Fundo.

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes previstos na lei de licitações. Segundo o autor, os indiciados estariam envolvidos em fraude ocorrida durante a realização de um certame para aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para a Unidade Básica de Saúde de Faxinalzinho (RS).

Ao longo da tarde de sexta-feira, foram ouvidas três testemunhas de acusação. Um quarto depoente foi dispensado. Os depoimentos das testemunhas de defesa ainda não foram marcados.

Operação Saúde

A chamada Operação Saúde foi deflagrada em 16 de maio de 2011 pela Polícia Federal. As investigações apontaram a existência de pessoas físicas e jurídicas que teriam se associado para fraudar processos licitatórios destinados à compra de medicamentos. Entre as estratégias utilizadas pelo grupo estaria a corrupção de agentes públicos.

Segundo a denúncia, a organização criminosa estaria arquitetada em três grupos específicos, estruturados de forma hierárquica-piramidal. Os integrantes, mediante prévio ajuste, definiriam os preços que seriam propostos para cada um dos itens da licitação. O objetivo seria evitar a real concorrência entre eles e eleger de antemão a empresa que venceria o certame, prática chamada de “proposta de cobertura”.

O alvo dos investigados seriam certames destinados à aquisição de medicamentos e material de consumo para postos de saúde de prefeituras de pequeno e médio porte, geralmente efetuadas com recursos da Farmácia Básica e das ações de atenção básica à saúde. O foco estaria, preferencialmente, em pregões presencias e cartas-convite de volumes financeiros baixos. Dessa forma, as empresas do esquema evitariam competir com grandes laboratórios e desviariam a atenção dos órgãos fiscalizadores.

Conforme o MPF, membros da organização orientariam servidores públicos municipais sobre como elaborar o edital e direcionar o certame, incluindo exigências excessivas e montagem por lotes fechados com apenas um vencedor e preços elevados. Já durante a execução do contrato, ocorreriam acréscimos à compra inicialmente prevista, entrega de produtos com prazo de validade expirando e em quantidade inferior ao contratado.

Os grupos atuariam em diferentes municípios de, pelo menos, sete estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Até o momento, a Justiça Federal do RS contabiliza três ações civis públicas de improbidade administrativa e 21 ações penais envolvendo a Operação Saúde. A maioria dos processos tramita em Erechim, mas também foram recebidas denúncias em varas federais de Caxias do Sul, Palmeiras das Missões, Santa Maria, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. No total, respondem às acusações 77 pessoas e 13 empresas.

Fonte http://www2.jfrs.jus.br/?p=17649