Informativo Jurídico Direito Tributário

PORTARIA PGFN / RFB Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. - Feb 20, 2015 3:45:22 AM

COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CRIME DE SONEGAÇÃO DE ISSQN. - Feb 15, 2015 5:7:1 AM

DIREITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CDA. (STJ) - Feb 15, 2015 4:55:54 AM

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014. - Jan 14, 2015 8:30:35 PM

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. - Nov 17, 2014 2:15:45 PM

ECF - Emissor de Cupom Fiscal  >  Dúvidas Frequentes - Aug 11, 2014 6:44:39 PM

Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito Tributário. - Jul 31, 2014 10:20:11 PM

Importação de Bens Via Remessa Postal da China - Jul 23, 2014 7:30:33 PM

MP prorroga sanções da lei da nota fiscal para 2015 - Jun 17, 2014 2:8:12 AM

JFRS: pedido de restituição de valores pagos indevidamente pode ser feita em agências da Receita Federal - Jun 17, 2014 1:40:41 AM

Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito Tributário - Jun 12, 2014 1:27:11 PM